STF invalida provas contra Gladson Cameli, mas ação penal continua tramitando no STJ

Em julgamento realizado nesta sexta-feira (19), a 2ª Turma do STF atendeu parcialmente ao pleito da defesa do governador Gladson Cameli, anulando provas colhidas no início da Operação Ptolomeu. A corte suprema identificou ilegalidades no compartilhamento de dados financeiros ocorridos entre maio de 2020 e janeiro de 2021, realizados sem a devida supervisão judicial. Com isso, todos os elementos obtidos nessa fase inicial, bem como aqueles que deles derivam, foram considerados nulos e não poderão ser usados no processo.

A decisão, embora represente uma vitória técnica para a defesa, não encerra a ação penal nem absolve o governador das acusações. O STF ressaltou que a análise se restringiu à validade dos atos investigatórios, sem entrar no mérito dos crimes imputados. O processo principal segue ativo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatora Nancy Andrighi já manifestou voto pela condenação. Caberá agora àquela corte avaliar o impacto dessa anulação e se as provas remanescentes são robustas o suficiente para sustentar o processo.

O desfecho do caso está previsto para o próximo ano, quando os demais ministros do STJ apresentarão seus votos. Enquanto o governador, por meio de nota, celebrou a decisão do Supremo como um reconhecimento de que houve irregularidades na investigação, o cenário jurídico permanece complexo. Cameli continua respondendo por crimes graves, incluindo organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, aguardando a decisão final da maioria do STJ.

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