Tião Maia, O Aquiri
O prefeito de Xapuri, Maxuel Maia (Progressistas), emitiu nota sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que atendeu pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) contra a majoração dos salários dos nove vereadores, do prefeito e vice. De acordo com nota enviada à imprensa, o objetivo é garantir que a população receba informações corretas e transparentes sobre o assunto e negou que a atual gestão xapuriense tenha relação com o pedido de aumento salarial.
“É importante deixar claro que a atual gestão, que assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro de 2025, não realizou, propôs ou aprovou qualquer alteração nos valores pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários ou vereadores”, diz a nota. “Os salários atualmente em vigor foram definidos pela legislatura anterior, seguindo as regras estabelecidas pela Constituição Federal, que determina que esses valores sejam fixados antes do início de um novo mandato — medida que garante transparência e impede que gestores definam seus próprios vencimentos”, acrescenta.
Em seguida, a nota da Prefeitura diz que os Ddecretos Legislativos nº 002 e nº 003, de 8 de julho de 2024, fixaram os subsídios dos agentes políticos para o período de 2025 a 2028. “Ou seja, essas normas foram aprovadas pela Câmara Municipal anterior, ainda durante a gestão passada”, diz a nota. “A decisão recente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), mencionada em algumas matérias jornalísticas, diz respeito à Lei Municipal nº 1.127, aprovada em 2022, também pela legislatura anterior. Portanto, essa ação judicial não tem qualquer ligação com a atual administração.
De acordo com a Prefeitura, ao associar a decisão do Tribunal à gestão atual, algumas publicações acabaram gerando confusão e transmitindo informações incorretas à população. “Basta a leitura do processo para verificar que ele trata de atos praticados antes de 2025. A Prefeitura reforça que não há qualquer envolvimento da atual gestão com a lei questionada e que todas as decisões e ações da administração municipal seguem rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade e transparência”.
A nota afirma ainda que Maxuel Maia, que antes de se tornar prefeito de Xapuri atuava como advogado e procurador municipal e professor de Direito, reafirma seu compromisso de conduzir a gestão pública com total responsabilidade e respeito às leis. “A Prefeitura de Xapuri permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à população e à imprensa”, encerrou a nota.
