No próximo dia 30 de janeiro, o acreano Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o “Oswaldinho”, como é carinhosamente chamado entre os amigos e as pessoas mais próximas, natural de Cruzeiro do Sul, aos 56 anos, toma posse no seu terceiro mandato à frente do Ministério Público do estado do Acre (MPAC). Formado em Direito pela Universidade Federal, ele foi Procurador-Geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018 e como Corregedor-Geral do Ministério Público estadual no biênio 2003/2005. No âmbito nacional, foi Conselheiro do Ministério Público de 2019 a 2023, exercendo as funções de Ouvidor Nacional do Ministério Público (2019/2020) e Corregedor Nacional do Ministério Público (2021/2023), e Membro Auxiliar do CNMP no biênio 2024/2025.
É mestre em Administração Pública pelo IDP – Instituto de Direito Público de Brasília, possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2001/2002) e MBA em Administração Pública pela FGV (2005/2006). É autor da tese “Recurso Especial e Reclamação em Matéria Criminal como Instrumento de Controle dos Juizados Especiais”, apresentada em 2011, e coautor da tese “Decisões dos Juizados Especiais e o Controle pelos Tribunais Superiores”, publicada pela Editora Lumen Juris (2011) e no Informativo Consulex (2012).
A seguir, os principais trechos de uma entrevista sobre como deverá ser e como ele pretende executar neste terceiro mandato:
O que é que o senhor, nesse novo mandato, faria e que não fez nos dois mandatos anteriores à frente do MPAC? E o que é que o senhor não faria?
Oswaldo D’Albuquerque – Bem, primeiro é preciso dizer do enorme desafio que é retornar à gerência do Ministério Público do Estado do Acre. Digo gerencia porque entendo que, quando você assume a Procuradoria Geral, você nada mais é do que um gerente da instituição durante um determinado período. Após você submeter seu nome à escolha dos membros, e, evidentemente, à escolha do povo, porque o governador, que nomeia, representa o povo do Estado, você passa a ser um gerente da instituição. O que eu faria e o que eu não faria? Bem, com o tempo e olhando em retrospectiva, a gente verifica alguns pontos que poderíamos ter investido mais e alguns pontos em que nós poderíamos ter deixado mais para frente para priorizar alguma outra situação.
Dê um exemplo, por favor
Oswaldo D’Albuquerque – Um exemplo concreto: Eu pretendo, coisa que não fiz lá atrás, no meu entendimento não fiz, investir no nosso núcleo de autocomposição. Isso é algo que é uma verdadeira – não vou dizer inovação porque isso já é uma função do Ministério Público, mas é algo que ainda é novo. Pra traduzir, o que significa isso? Significa o Ministério Público atuando na prevenção e na resolução de conflitos, sem levar isso necessariamente ao Poder Judiciário.
Isso é possível? Como?
Oswaldo D’Albuquerque – Sim é possível e nós temos exemplos concretos, inclusive em outros estados, de demandas que estavam sendo objeto de processo judicial e o núcleo de autocomposição de um determinado Ministério Público chamou a negociação às partes envolvidas. Um exemplo concreto disso é quando você tem uma demanda para repasse de verbas para municípios, repasse de verbas federais para os estados, que às vezes, por um problema ou outro de uma gestão, aquelas verbas não foram devidamente transferidas. Às vezes você tem um problema judicial, uma ação judicial por causa disso, que é mais um erro do que um ato impróprio. Um erro que muitas vezes pode acontecer por um erro do gestor e não por uma fé. Isso acontece muito, principalmente, em atos que você deixa de cumprir determinados requisitos, não por má fé, mas por um desconhecimento técnico da gestão, gestão relativa à educação. Nós estamos trabalhando um grande plano onde nós vamos levar às prefeituras municipais um raio-x de verbas que estão deixando de ser recebidas pelo município em razão do não atendimento de algumas questões burocráticas que podem ser resolvidas com alguns atos de gestão. Você poderia ter um caminho de entrar com ação judicial, porque eles cumpriam, mas em vez disso o MPAC vai chamar esse gestor, através do promotor com um raio x da gestão e diz ao prefeito: – olha, você poderia estar recebendo tantos milhões para a merenda escolar, tantos mil ou milhões para a questão da educação como todo, por exemplo, e não recebe porque você deixou de cumprir essa meta, você deixou de cumprir aquele projeto inicial que tinha necessidade de cumprir. Isso faz com que você deixe de receber essa verba. Será aí que nós vamos chamar a uma negociação. O Ministério Público pode fazer isso. Ao invés de ele entrar com ação.
Isso sem interferir no princípio da inércia, que é tão cara ao sistema de Justiça?
Oswaldo D’Albuquerque – Sem inferir no princípio da legalidade ou no princípio da inércia. Sem ferir princípio constitucional nenhum. Muito pelo contrário. O Ministério Público pode, por exemplo, estabelecer uma forma de administração para não permitir que o município possa até perder dinheiro; às vezes o dinheiro é devolvido porque a Prefeitura não tem a qualificação técnica para a devida destinação. Mas só para resumir e responder à pergunta inicial sobre o que fiz lá atrás, e sobre o que farei, posso dizer que fomos um dos primeiros, que criamos aqui no Ministério Público do Acre, um dos primeiros núcleos de autocomposição do Ministério Público Brasileiro com base na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que fomentou a criação desses núcleos de autocomposição no Ministério Público Brasileiro. Nós temos, para mim, hoje, o maior exemplo de como isso funciona ou deve funcionar esse grupo, é o Compor de Minas Gerais. O Compor – esse é o nome – de Minas é exemplo para o Brasil inteiro hoje em dia, dessa ideia. O Compor é o núcleo de autocomposição. Compor vem de composição. Inclusive há uma tendência nacional de, como existem os Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que cada MP também tenha o seu Compor. Quando eu criei aqui, o nome era núcleo, cujo coordenador foi o promotor Carlos Maia. A doutora Kátia (Rejane), quando assumiu, esse núcleo mudou a sua nomenclatura para Napaz. O fato é que existe uma tendência nacional a se unificar esse nome nacionalmente, para ele ser uma referência nacional, esse núcleo da composição com o nome Decompo. Nós criamos rapidamente, atendendo a recomendação do Conselho Nacional, porém, por uma questão mesmo de outras prioridades, nós criamos o CAV (Centro de Atendimento à Vítima), depois veio o Natera, que é um núcleo de atendimento psicossocial. Reconheço que não foi dada naquele momento a estrutura necessária para que o núcleo andasse como deveria, e isso é algo novo que eu pretendo fazer, algo que não foi feito na gestão anterior.
O Ministério tem como atuar desta forma?
Oswaldo D’Albuquerque – Sim, o Ministério Público tem núcleos de autocomposição que permitem a instituição celebrar acordos extrajudiciais, onde pode se estabelecer um acordo extrajudicial entre partes envolvidas e fazer com que isso não chegue ao Poder Judiciário. Você chama o prefeito, você chama o Ministério respectivo e conversa, esclarece a situação e assim se delimita um acordo em que o município se compromete a cumprir determinadas exigências. É possível fazer um termo de ajustamento de conduta, por exemplo. Esse ponto, esse núcleo de autocomposição serve para fomentar essa atividade do Ministério Público que ainda não é tão corriqueira no Brasil e que é um mote trazido pela Constituição de 1988, que é o Ministério Público que nós chamamos de Resolutivo.
O que é que é o MP Resolutivo?
Oswaldo D’Albuquerque – É o Ministério Público que resolve como protagonista da resolução do problema. O Ministério Público, que ao invés de esperar que aconteça um determinado crime, que aconteça um determinado delito, que aconteça uma determinada infração de âmbito civil, se for o caso, se antecipa à ocorrência desse fato e busca as instituições, os poderes e o Estado para a solução de um problema que vai evitar a ocorrência do delito. Um exemplo simples: você tem um problema em uma determinada área, em um determinado bairro ou em um determinado município, que isso é uma outra questão que eu vou chegar, porque eu estou falando aqui ainda a questão do núcleo de autocomposição, de um Ministério Público que seja o protagonista principal da resolução disso, deixando para o Poder Judiciário demandas que só o Judiciário pode resolver ou quando o próprio MP não consegue chegar a um consenso entre as partes.
Uma coisa que não foi feita na gestão passada foi a regionalização das nossas estruturas. Nós vamos regionalizar as nossas estruturas de atendimento. O CAV, que é o nosso centro de atendimento à vítima, o Natera, que é o núcleo de atendimento psicossocial, o Gaeco, que é o nosso grupo de combate às organizações criminosas, nós vamos fazer um trabalho junto às fronteiras. Nos meus mandatos anteriores, uma coisa que não deu tempo de acontecer foi regionalização das estruturas de atendimento, das estruturas do Ministério Público, como o CAVE, o Natera e o GAECO. Nesse novo mandato, nós estaremos criando em todas as cidades que não têm uma promotoria instalada ainda, que não são comarcas e não tem promotoria instalada, unidades administrativas de atendimento ao público para que nós tenhamos próximo da população, inclusive nesses locais, fazendo atendimento diário da população.
Internamente, o que o senhor pensa para este terceiro mandato?
Oswaldo D’Albuquerque – Penso que é que a base estruturante do nosso trabalho será o respeito, com muito trabalho, muita dedicação, porque o que nós fazemos e q eu temos por dever e exercício é um verdadeiro sacerdócio em prol do povo. É o sacerdócio ministerial que eu falo, e esse sacerdócio tem que ser feito com muito respeito, com a população, com o povo da nossa terra, com cada cidadão que nos procura e também com todo o pessoal que compõe o Ministério Público do Acre, todos as membros, todos os membros, todas as servidores, todos os servidores, colaboradores, auxiliares, estagiários, estagiárias – todos serão tratados com muito respeito. Muito respeito, tanto interna como externamente, porque o nosso compromisso é servir o povo do Acre para que a gente possa defender a cada cidadão e a cada cidadã nos seus direitos fundamentais. Esse será o foco do Ministério Público do Acre, a defesa dos direitos fundamentais da população acreana.
O senhor chegou a ser, no âmbito nacional, a ser Conselheiro do Ministério Público de 2019 a 2023, exercendo as funções de Ouvidor Nacional do Ministério Público e Corregedor Nacional do Ministério Público (2021/2023),, Como io senhor chegou a essas funções t]ao elevadas?
Oswaldo D’Albuquerque – Creio que foi graças ao trabalho que desenvolvemos. No Conselho Nacional de Justiça, que replicou a ouvidoria das mulheres, dando essa escuta privilegiada às mulheres, uma escuta, uma acolhida às mulheres, foi algo que havíamos feito aqui. Isso fez com que o aumento das denúncias na ouvidoria nacional do Ministério Público, uma criação da ouvidoria das mulheres, e elas foram replicadas no Brasil inteiro. Qualquer mulher pode ter acesso? Pode ter, pode ter, nós vamos criar a ouvidoria das mulheres no Ministério Público nesta nova gestão também. Então isso foi uma iniciativa nossa, da quando estávamos na ouvidoria nacional. Na corregedoria nacional, além de diversas ações que a gente fez, foi a correição que nós fizemos em todo o Ministério Público tanto nos estados como no DF e no Ministério Público da União. As correções fomentando a resolutividade do Ministério Público, uma atuação proativa do Ministério Público, uma atuação do Ministério Público que não fosse apenas reativa, um Ministério Público que tivesse iniciativas em prol da população, iniciativas concretas, um Ministério Público que não atuasse apenas de forma formalmente, que não atuasse formalmente apenas, mas um Ministério Público que verdadeiramente estivesse próximo do cidadão, da cidadã, ouvindo seus problemas e defendendo seus direitos, porque o Ministério Público é o grande defensor da democracia e é o grande defensor dos direitos fundamentais da população brasileira.
O senhor falou de um MP resolutivo. Essa sua ideia de um MP resolutivo bem que poderia se aplicar, por exemplo, à violência contra a mulher e a casos de feminicídios. Afinal, o senhor vai assumir um terceiro mandato no MP de um dos estados que detém os maiores índices de violência à mulher. O que o senhor pensa sobre o assunto?
Oswaldo D’Albuquerque – O Ministério Público pode contribuir e muito. De que modo? Não apenas na sua atuação repressiva que é processar os criminosos – é algo que já acontece – mas eu penso que o Ministério Público pode atuar junto às demais instituições e junto à sociedade civil, fomentando um trabalho de, primeiro, conscientização da população. Segundo, que se possa levar os próprios infratores a repensarem seus atos, e, em terceiro, o acompanhamento em relação àqueles que já cometeram algumas medidas contra suas mulheres, com, um procedimento de acompanhamento psicossocial. É possível se trabalhar junto ao Estado, junto ao município, para que haja uma grande atuação, uma firma atuação estatal no acompanhamento psicossocial dessas famílias, dessas pessoas que foram vítimas já de alguma certa violência, uma violência menor, que é a violência psicológica, que é a violência do empurrão, é a violência do grito, do palavrão. Você trabalhar de uma forma que você evite que essa violência inicial, para evitar que ela se transforme em algo muito mais grave.
A grande chaga neste problema é que a chamada prevenção a partir da Tornezeleira eletrônica, mostram os exemplos, não funcionam. O que fazer em relação a isso?
Oswaldo D’Albuquerque – Se você tem uma denúncia que alguém que estava sob medida protetiva, chegou próximo, descumpriu a medida, se você não tem uma atuação imediata do poder público, evidentemente que essa medida será ineficaz, assim como a fiscalização de pessoas que estão com tornozleira e eletrônica. Evidentemente que eu preciso hoje me inteirar como é que está funcionando a questão desse acompanhamento. Até onde eu sei, o acompanhamento da questão das tornozeleiras eletrônicas é algo eficiente. Até onde eu sei, é eficiente – eu preciso me inteirar disso, porque há um acompanhamento em tempo real. Esse é o conhecimento que eu tenho, a informação que eu tenho neste momento. Evidentemente que eu vou procurar me inteirar. Eu digo eficiente no seguinte sentido: o equipamento funciona, você tem o acompanhamento em tempo real daquelas pessoas que estão com tornezeleira eletrônica. Agora, eu não sei se a fiscalização concreta disso, de chamadas que chegam com relação ao descumprimento, se o tempo para se verificar em concreto se a situação realmente foi descumprida ou não, se está sendo eficaz. O equipamento é algo que funciona, isso aí já está muito claro no Brasil inteiro. Agora nós temos que saber se hoje nós temos a estrutura necessária para esse acompanhamento e isso é uma função do Ministério Público, verificar o funcionamento do acompanhamento desses descumprimentos de penas com tornozeleira eletronica.
E como o senhor pensa em combater à organização das facções criminosas, que são cada vez mais crescentes?
Oswaldo d’Albuquerque – Nós teremos estruturas regionalizadas nas cinco regionais. Nós temos hoje uma situação concreta de facções no Estado, uma coisa do Brasil e, infelizmente, não é diferente no Estado do Acre, mas nós pretendemos atuar em conjunto, em parceria com os órgãos da segurança pública. Fizemos isso nas gestões anteriores, vamos reforçar isso ainda mais na futura gestão, onde nós procuraremos atuar de forma conjunta, de forma harmoniosa, com os órgãos da segurança pública, Polícia Civil, Polícia Militar, conversar com a Polícia Federal, conversar com a Polícia Rodoviária Federal. Nós precisamos estar nas fronteiras, trabalhar, buscar uma parceria com o Exército Brasileiro, porque nós temos um câncer maior que nós precisamos combater hoje, que é a questão do narcotráfico, do tráfico de drogas.
O senhor foi chefe do Ministério Público no momento em que mais se combateu, por exemplo, a existência do esquadrão da morte no Acre, os chamados grupos de extermínios. Os grupos de extermínio foram exterminados de fato? Ou no lugar dos grupos de extermínio surgiram as facções?
Oswaldo D’Albuquerque – Entendo que com o trabalho não apenas do Ministério Público, mas de diversas instituições, como o próprio Poder Judiciário, nós tivemos um relevante resultado no combate àqueles grupos de extermínio que existiam nas décadas de 70 a 90. No meu entendimento, início dos anos 2000, no meu entendimento nós conseguimos combater e extirpar do Estado, sim, àqueles grupos de extermínio de existência. Nós temos hoje uma realidade no Brasil que foram a disseminação dessas facções que precisamos combater.
