**Tião Maia, O Aquiri **
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, voltou a defender que o o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete, ainda que parcialmente, o Projeto de Lei que ficou conhecido como PL da Devastação, já aprovado pelo Congresso Nacional. O PL flexibiliza as regras de preservação ambiental.
Marina revelou que, na semana passada, o ministro se reuniu com ministros da área para debater as questões críticas do texto e tem até esta sexta-feira (8/8) para sancioná-lo. O PL é repleto de pontos polêmicos e, na opinião de especialistas e da própria Marina Silva, desmonta a política ambiental brasileira.
Especialistas e autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) criticam o projeto, e pressionam Lula pelo veto de parte considerável da matéria. Por outro lado, setores do agronegócio, da mineração e de infraestrutura defendem as regras mais flexíveis de licenciamento, conforme previsto na nova norma. E é sobre esse fio que o presidente se equilibra: se vetar inteiramente o projeto, abrirá uma frente de desgaste com os empresários do agro e da mineração, num momento em que o governo busca deles apoio político contra o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos — sem contar que, futuramente, o veto poderia ser derrubado no Congresso, em mais um ponto de desgastes para o Palácio do Planalto; se vetar parcialmente, desagrada os ambientalistas e enfraquece o discurso de defesa do meio ambiente, que Lula pretende enfatizar na Conferência do Clima (COP30), em Belém, em novembro.
Prticiparam da reunião com Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Além dos vetos, há a possibilidade de criar medidas alternativas ao texto, que viriam por meio de decretos e medidas provisórias — que seria uma maneira de recuperar parte da legislação atual, considerada uma das mais restritivas e completas do planeta.
Em nota técnica enviada ao Planalto na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) orientou que Lula vete mais de 30 trechos do PL, que desmontam o licenciamento ambiental e apresentam inconstitucionalidades. A nova lei tem 66 artigos.
O Observatório do Clima, que reúne diversas entidades ambientais, orienta o veto a 42 dispositivos. Entre os pontos problemáticos, estão a criação de modalidades mais permissivas de licenciamento, dispensa de licenças para alguns setores, como agronegócio e infraestrutura, e a renovação automática de licenças.
Outras propostas previstas são a exclusão da participação de órgãos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em projetos realizados em territórios dos povos nativos ainda não homologados, a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica.
Tão logo foi aprovado, na madrugada de 17 de julho, Marina classificou o PL como “um tiro no pé” do agronegócio. “Se afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO², vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio. É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, observou.
Segundo a ministra, “sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar os mercados que conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi, exatamente, ter um governo que protege o meio ambiente, que passa segurança para as pessoas de que elas não estão fazendo negócios com quem está invadindo a terra dos indígenas, com quem está destruindo a floresta, está contaminando os rios”.
**COP30 não muda de lugar**
Apesar da pressão de países estrangeiros, da crise de hospedagem e dos anúncios do presidente da Áustria, Alexander Van Der Bellen, e do vice-ministro do Clima da Polônia, Krzysztof Bolesta, de que podem não comparecer à COP30, o governo reafirmou que o evento será realizado em Belém, entre 10 e 21 de novembro. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, disse na audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que não há possibilidade de mudança de sede.
