**Tião Maia, O Aquiri **
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sagrou-se vitoriosa nesta sexta-feira (8/8) no embate que vem travando com deputados e senadores desde que o Congresso nacional aprovou o chamado PL da Flexibilização, que ela e sua assessoria passaram a chamar de PL da Devastação. Mesmo estando em território acreano e em agenda na região Norte do Brasil, que inclui também tanando uma visita ao Estado de Rondônia, o presidente Luiz Inácio Lula vetou, inda que parcialmente, o Pl aprovado no mês passado pelo Congresso.
Marina Silva saiu-se vitoriosa porque ela defendia, se não fosse possível vetar todo o projeto, o veto de pelo menos 40 artigos da nova lei – o presidente vetou 63 trechos de nova lei que muda regras de licenciamento ambiental. Com isso, volta o embate para o Congresso Nacional, que derruba ou não os vetos presidenciais. Um dos pontos vetados simplificava a emissão de licenças para projetos de médio potencial poluidor, como barragens de mineração. Vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Dos quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo, o presidente vetou 63, evitando a implementação da licença automática, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários. A nova lei, com os vetos de Lula, passa a ter como pontos principais nove propostas. Veja quais são:
. Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – impede ampliação para atividades de médio potencial poluidor, evitando licenciamento simplificado para empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos.
. Entes federativos – mantém padronização nacional, evitando que estados e municípios criem regras mais frágeis para atrair investimentos.
. Mata Atlântica – preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa.
. Povos indígenas e quilombolas – garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.
. Cadastro Ambiental Rural (CAR) – não haverá dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise.
. Condicionantes ambientais – permite exigência de medidas compensatórias também para impactos indiretos e sobre serviços públicos.
. Unidades de Conservação – segue obrigatória a análise técnica de órgãos gestores antes de licenciar obras em áreas ambientalmente sensíveis.
. Licenciamento Ambiental Especial (LAE) – foi vetado modelo monofásico (todas as licenças de uma vez) por risco jurídico e custo antecipado.
. Instituições financeiras – mantida obrigação de só financiar projetos com licenciamento ambiental aprovado.
Entre os vetos, 26 são chamados de “simples”. Outras alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Antes de ir à mesa de Lula, a legislação aprovada pelos parlamentares afrouxava as regras para o licenciamento no Brasil. Para ambientalistas, o documento representava um retrocesso. Para a bancada ruralista, a proposta destravaria investimentos e permitiria obras de infraestrutura.
Os próximos passos: os pontos vetados por Lula serão devolvidos ao Congresso, que pode derrubá-los e restaurar a versão anterior; governo aposta no diálogo para manter as modificações.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes:
. garantir a integridade do processo de licenciamento;
. dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
. assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas;
. incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
Miriam Belchior informou ainda que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Marina explicou que o objetivo do governo é garantir que não será feito um “licenciamento monofásico”, mas que todas as etapas do procedimento serão devidamente cumpridas.
“É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade”, disse a ministra.
