O senado Márcio Bittar (UB-AC) está ameaçando ir bater às portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil pela derrubada, na semana passada, do artigo 19 do Marco Civil da Internete, o que obriga as Big Techs a retirarem de suas plataformas, sem ordem judicial, publicações de seus usuários que forem consideradas ofensivas ao sistema democrático, de discursos de ódio, violência ou preconceituosas. A Corte IDH é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos, a qual faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
Além de buscar a corte internacional, Márcio Bittar está coletado em todo o país um abaixo assinado para subsidiar um projeto de lei de sua autoria buscando a revogação pelo Congresso Nacional da medida adotada pelo STF.
Em suas redes sociais, o senador se manifestou sobre o assunto; “Isso é gravíssimo. O STF oficializou a censura no nosso país. Com a queda do artigo 19 do marco civil, as plataformas agora poderão ser punidas por publicação de terceiros, o que é grave mesmo sem uma decisão judicial. Na prática, o que vai acontecer? Censura prévia, terceirizada e automática”, disse.
Segundo ele, “agora, o juiz é o algoritmo. A sentença será a exclusão da sua opinião. As Big Techs, com medo de serem montadas, vão começar a retirar conteúdo mesmo que ele seja vencido. Google, Facebook, X, todos vão virar sensores a serviço do sistema. Foi exatamente este papel que o Elon Musk não aceitou e foi ao debate com o Alexandre de Moraes. Isso não combate fake news, isso destrói a nossa liberdade de expressão”, disse o senador.
Márcio Bittar adverte que todos os brasileiros poderão ser censurados. “Se até políticos, jornalistas foram censurados, foram presos inclusive, estão exilados alguns, o que farão com você? Imagina agora com a censura se tornando oficial”, anunciou
O senador disse que vai agir em duas frentes diferentes para tentar reverter a decisão do STF. “Quero deixar claro, o STF não tem o poder de legislar. Por isso, como senador pelo Acre, vou agir em duas frentes. Primeiro, apresentando um projeto de lei, reestabelecendo as garantias constitucionais para que o que foi no Supremo Tribunal Federal não vire lei. Vamos apresentar como justificativa ao projeto o abaixo assinado que fizemos com milhares de brasileiros assinando contra a censura. E segundo, vamos levar esse caso à corte inter-americana de direitos humanos”, anunciou.
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Márcio Bittar ameaça ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o STF brasileiro
