**Tião Maia, O Aquiri**
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (14/10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 714/2023, que limita a concessão de liberdade provisória a criminosos reincidentes ou vinculados a facções e milícias. O projeto é de autoria do deputado federal coronel Ulysses Araújo (União Brasil -Acre).
O senador Marcio Bittar (PL-AC), aliado de Ulysses, propõe debate sobre o projeto que restringe liberdade provisória para criminosos reincidentes e membros de facções e defende o endurecimento da legislação penal e o fim da impunidade, propondo que juízes sejam impedidos de conceder liberdade provisória a integrantes de organizações criminosas, milícias ou reincidentes em crimes violentos
A proposta altera o Código de Processo Penal e estabelece que, em casos de prisão em flagrante envolvendo criminosos reincidentes, armados ou com ligação comprovada a organizações criminosas, o juiz ficará impedido de conceder liberdade provisória. “O Brasil convive com o crescente desafio da criminalidade violenta, agravado pela reincidência de criminosos que são libertados após audiências de custódia. Precisamos interromper esse ciclo de impunidade que ameaça a segurança das famílias e desmoraliza o sistema penal”, afirmou Marcio Bittar (PL-AC).
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Endurecimento contra o crime organizad**o – De acordo com o texto, o juiz deverá negar liberdade provisória quando houver indícios de:
. reincidência criminal;
. prisão em flagrante anterior seguida de soltura em audiência de custódia;
. porte ilegal de arma de uso restrito ou proibido; ou
. envolvimento com o tráfico de drogas.
Além disso, a proposta exige que delegados e membros do Ministério Público informem ao juiz, com base em provas, se o preso integra organizações criminosas armadas ou milícias. A decisão judicial deverá considerar antecedentes e conduta social do acusado.
“É hora de adotar medidas que assegurem que criminosos perigosos não retornem às ruas logo após serem presos. O Estado precisa estar ao lado do cidadão de bem, e não do crime organizado”, reforçou o senador.
**Debate com especialistas e autoridades **- A audiência contará com a participação de Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre; Guilherme Muraro Derrite (PL-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, e Roberto Motta, jornalista e especialista em segurança pública.
