**Tião Maia, O Aquiri **
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/7) circula no país com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionando lei aprovada pelo Congresso Nacional e que tramitava desde 2013 proibindo a “utilização de animais vertebrados vivos” em testes de cosméticos, inclusive aqueles que visem averiguar perigo, eficácia e segurança. A proposta fi aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês.
Antes desta nova lei, em testes de cosméticos, animais como ratos, camundongos, coelhos, porquinhos-da-índia, cães e macacos eram usados como cobaias. Embora a indústria cosmética usasse uma pequena porcentagem de animais em comparação com outras áreas como a farmacêutica, a prática ainda era criticada por grupos de defesa dos direitos animais.
Segundo a lei, é permitida a comercialização de produtos que tenham sido testados em animais antes da data de entrada em vigor da norma. A única exceção prevista é quando os testes forem exigidos por alguma regulamentação nacional ou estrangeira que não esteja relacionada à área de cosméticos.
As empresas não poderão utilizar rótulos como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes, caso tenham realizado testes em atendimento a regulamentações nacionais ou estrangeiras que não sejam da área de cosméticos.
