Tião Maia, O Aquiri
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pode voltar para a cadeia por descumprimento de cautelares na prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao saber que o ex-presidente chegou a passar cerca d 36 horas coma tornezeeira eletrônica desligada, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente explique o desligamento.
O desligamento ocorre entre os dias 2 e 3 de maio mas só agora chegou ao conhecimento do magistrado através de relatoria da Polícia Penal encarregada da execução da pena. A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas disse que o aparelho ficou sem bateria entre 9 horas de 2 de maio até 21 horas do dia seguinte.
Collor ganhou direito à prisão domiciliar, mesmo condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro junto a uma empresa subsidiária da Petrobrás, na época em que era senador da República por Alagoas.
Caso a defesa não se explique a Moraes dentro do prazo, Collor pode voltar para a cadeia, conforme adiantou o ministro. O ex-presidente, hoje, está em regime domiciliar.
A secretaria também precisará esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado o problema somente cinco meses após o ocorrido.
Collor precisa, necessariamente, utilizar tornozeleira eletrônica em regime domiciliar. Moraes determinou o uso do equipamento como condição para a saída do ex-presidente do complexo prisional.
Permissões e restrições – A prisão domiciliar de Fernando Collor tem permissões e restrições bem específicas. O formato da pena foi concedido em consequência do seu estado de saúde. A defesa do ex-presidente alega que ele sofre de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
O “ex-caçador de marajás” pode deixar sua residência somente por questões de saúde. Porém, precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, as saídas devem ser justificadas em até 48 horas depois do atendimento médico.
Collor está proibido de receber visitas, exceto familiares, equipe médica, advogados e outras pessoas que, eventualmente, sejam autorizadas pelo STF.
Além disso, ele também não pode viajar. O passaporte de Collor foi suspenso e ele está proibido de obter novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.
