Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de pagar a taxa, o motorista deve realizar o exame médico. Essa etapa não é barata e costuma pesar no orçamento, especialmente dos motoristas de baixa renda, por isso existem algumas iniciativas para tornar a renovação da carteira de motorista mais acessível.
O projeto ainda aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
**Como a proposta de renovar a CNH de forma gratuita funciona**
Em primeiro lugar, para ter direito a gratuidade, é preciso que o condutor atenda a pelo menos uma das seguintes condições:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados;
Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
Ser beneficiário de programas de transferência de renda em âmbito federal, estadual ou municipal;
Estar desempregado há mais de seis meses, sem receber seguro-desemprego.
A verificação desses critérios acontecerá preferencialmente por meio eletrônico, com consulta automática a bases de dados oficiais, como o CadÚnico e registros de emprego e renda. Caso seja selecionado, o candidato terá a gratuidade dos seguintes exames, exigidos pelo artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Exame de aptidão física e mental;
Avaliação psicológica (quando obrigatória para motoristas com EAR).
Caso o PL entre em vigor, os procedimentos continuarão sendo realizados por profissionais e clínicas credenciadas pelos Detrans, como já ocorre hoje, mas o pagamento será feito com recursos do SUS.
**Fonte: Auto Papo**
