**Dilson Ornelas**
Até ontem, a mesa do Senado Federal havia protocolado mais de trinta pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em um deles, os bolsonaristas comemoraram as 41 assinaturas necessárias para abrir o processo. A festa, porém, não passou de uma encenação teatral para suas bases de eleitores conservadores, que são contrários ao julgamento do ex-presidente Bolsonaro e ainda não acreditam na tese do golpe. No fundo, os senadores bolsonaristas sabem que o ministro do Supremo não será cassado, mas estão cumprindo seu papel com coerência e astúcia. No ano que vem, muitos pedirão votos nas ruas e não querem ser acusados de traidores nem ouvir que abandonaram o ex-presidente Bolsonaro à própria sorte. Corrigindo: o termo mais adequado ao contexto é “ao próprio azar”.
**Por que o impeachment de um ministro do STF é quase impossível?**
Você já se perguntou por que, em meio a tantas polêmicas, nunca vimos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser cassado? Não é por falta de pedidos, mas sim por causa de uma série de barreiras criadas de propósito para proteger a justiça.
O impeachment de um ministro é tão raro que nunca aconteceu no Brasil. Nos Estados Unidos, a única tentativa, em 1804, falhou. A razão é simples: o processo foi feito para ser difícil. Ele não é uma ferramenta para punir decisões de que não gostamos, mas sim para casos de crimes muito graves e comprovados. Por crimes graves, entenda-se homicídio e corrupção, por exemplo, algo impensável para ministros da Suprema Corte.
Teoricamente, crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079, de 1950, podem levar ao impeachment. Mas a lei geralmente contém subjetividades de propósito, para serem exaustivamente interpretadas por juristas, a fim de evitar injustiça contra os ministros.
Veja alguns crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079: Alterar de qualquer forma decisão ou voto já proferido, a menos que ocorra em recurso; Proferir julgamento quando, por lei, for suspeito para atuar na causa; Exercer atividade político-partidária; Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções;
Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
Agora, imagine se os políticos pudessem simplesmente tirar um juiz do cargo toda vez que discordassem de uma decisão? A justiça deixaria de ser imparcial e ficaria à mercê da política. Por isso, o impeachment não serve para punir uma decisão judicial, mas somente para punir se o ministro cometer um “crime de responsabilidade”. Essa é uma categoria muito específica, que não inclui simplesmente discordar de uma sentença.
**Custo político altíssimo**
Conseguir o apoio de tantos políticos de diferentes partidos para um tema tão delicado é quase impossível. Os políticos sabem que iniciar um processo desses é um risco enorme. Se o impeachment não for para frente, eles podem ser vistos como inimigos da justiça, e isso pode prejudicar suas carreiras.
O objetivo dessas regras é claro: garantir que o impeachment seja um evento raro, reservado para situações extremas. Isso protege a independência da nossa justiça e impede que ela seja usada como um campo de batalha político.
A maioria dos 41 que assinaram o pedido de impeachment e ocuparam a mesa do Senado é formada por novatos. Os outros políticos conservadores, mais experientes e que são contra o impeachment, não assinaram porque não querem estar na pele desses 41 que agiram com impetuosidade.
Provavelmente, serão punidos por falta de decoro pelo regimento do Senado e dificilmente terão algum tipo de clemência se tiverem processos em tramitação no STF. Como os romanos diziam: “aos amigos, tudo; aos inimigos, a Lei”.
É verdade que estavam sendo “fritados em óleo quente” nas redes sociais e nas ruas por eleitores bolsonaristas. A cobrança era tanta que preferiram se jogar no fogo inimigo da vingança. A política é assim.
