T**ião Maia, o Aquiri **
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) emitiu nota pública nesta terça-feira (222/7) informando ter tomado conhecimento, por meio da imprensa, da sentença proferida pela Vara Cível de Sena Madureira, a qual determina a convocação de candidatos do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil. Até o momento, o Estado do Acre não foi formalmente intimado.
De acordo com a nota, assinada pelo procurador-geral em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, a PGE reitera sua convicção de que o seu parecer, no sentido da impossibilidade jurídica de convocação dos candidatos, está correto. Este entendimento, inclusive, foi adotado pelo TJAC ao julgar o recurso apresentado pela PGE contra a decisão liminar dada em fevereiro pelo mesmo juízo.
“Assim que for oficialmente notificada, a PGE adotará as medidas jurídicas cabíveis e recorrerá da decisão, buscando garantir a correta aplicação da lei e a responsabilidade fiscal na gestão pública”, diz a nota.
