Da Redação –
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne nesta quarta-feira (9/7) para votar projeto de lei eu institui o novo Código Eleitoral. Também serão analisadas propostas sobre a reestruturação de cargos da Justiça Federal e sobre a política de pesca da tainha, mas é o futuro da legislação eleitoral que mais preocupas.
O projeto busca atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras. O texto já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, com o acolhimento integral ou parcial de mais de 40 emendas e com um substitutivo de texto alternativo ao projeto original.
O debate sobre o novo Código Eleitoral contou com três audiências públicas promovidas em abril deste ano. No fim de maio, a comissão concedeu vista coletiva, para que os senadores tivessem mais tempo de examinar a proposta e buscar consenso. Em junho, a votação foi novamente adiada por falta de acordo.
Questões como “quarentena” para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos, proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais, regras do Fundo Eleitoral e reserva de vagas para candidatas mulheres foram alguns dos temas que dividiram a comissão.
A expectativa é que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta para que a proposta possa avançar na tramitação legislativa.
A proposta, como está, vem recebendo críticas do senador Márcio Bittar (UB-AC).Segundo ele, se aprovado como está, este novo Código Eeleiotral representaria o fim da democracia. “Aí sim, será um golpe verdadeiro contra a democracia. E é preciso dizer com todas as letras, que se for aprovado como está, será uma arma contra todos que ousarem questionar o sistema eleitoral, principalmente contra os conservadores”, disse.
Márcio Bittar alertou que o artigo 838 da nova lei, se for aprovado como está, “se você questionar o resultado de uma eleição, você pode pegar até quase sete anos de cadeia. E baseado num conceito vago, subjetivo, que na prática significa o seguinte: se você questionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o sistema eletrônico de votação, ou simplesmente como a gente pede, que o sistema se aperfeiçoe, você pode ser preso. Isso sim é o fim da liberdade de expressão e a criminalização da sua opinião. Além disso, tem o 217, que também é gravíssimo. O artigo determina que as eleições devem ocorrer por meio eletrônico, ou seja, ele pode inviabilizar a contagem pública. Isso elimina qualquer possibilidade de auditagem e rasga o princípio básico da democracia, a transparência eleitoral. O que eles querem com essa proposta é calar, punir qualquer um que se oponha a esse sistema”, afirmou. “Sou frontalmente contra o parecer do relator e vou votar e lutar até o último segundo para que a gente rejeite esse parecer”, acrescentou.
