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** Tião Maia, O Aquiri**
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Embora eleito com apoio do prefeito Tião Bocalom (PL) e aliado da gestão municipal, o vereador Joabe Lira (UB), presidente da Câmara de Vereadores, está sendo observado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como órgão de controle das contas públicas no Acre. As observações do órgão de controle têm a ver com o fato de a mesa da Câmara Municipal de Rio Branco, presidida por Joabe Lira, vir avançando na arriscada direção de desafiar diretamente o TCE ao propor, por meio de mudança na Lei Orgânica, a inclusão de contribuições previdenciárias dos servidores na base de cálculo do seu duodécimo — uma manobra que não encontra respaldo no entendimento técnico da Corte de Contas.
Na prática, esse artifício ampliaria o repasse mensal ao Legislativo, que hoje gira em torno de R$ 60 milhões por ano, podendo saltar para R$ 75 milhões ou até R$ 80 milhões, dependendo das variações de arrecadação. É um movimento que aumenta consideravelmente a fatia orçamentária da própria Câmara, sem que haja justificativa técnica plausível e em completa contradição com a interpretação consolidada pelo TCE sobre o que pode — e o que não pode — ser considerado na base de cálculo do duodécimo.
Antes mesmo desse novo avanço, a Câmara já havia adotado outra medida drástica sem consultar a Prefeitura nem o Tribunal de Contas: alterou o percentual destinado às emendas parlamentares, que era de 1,15% do orçamento municipal e passou para 2%. Um aumento de quase 100%, que fez o valor médio anual saltar de cerca de R$ 17 milhões para quase R$ 35 milhões. Outro ato unilateral, tomado sem respaldo técnico, sem pactuação institucional e com forte impacto sobre as contas públicas, reforçando a postura de expansão descontrolada dos gastos legislativos.
O contraste com o Executivo é nítido. Enquanto a Prefeitura de Rio Branco vem adotando medidas de racionalização, reorganizando despesas, revisando contratos e aprimorando a eficiência do gasto público, o Legislativo municipal faz exatamente o oposto. Em vez de modernizar sua estrutura administrativa, cortar excessos e revisar práticas internas, opta por inflar o próprio orçamento por meio de artifícios que não encontram amparo nas orientações técnicas do órgão de controle.
A Câmara mantém uma estrutura pesada, com uma folha de pagamento elevada e excesso de assessores parlamentares — despesas que poderiam ser enxugadas se houvesse compromisso com a boa gestão. Antes de tentar expandir o duodécimo, seria razoável que o Legislativo demonstrasse capacidade de fazer o dever de casa, reduzindo desperdícios e reorganizando prioridades. Mas a decisão da Mesa Diretora vai justamente na direção contrária: ampliar recursos sem enfrentar os problemas internos que drenam o orçamento da Casa.
O movimento também revela uma desconexão com a realidade da cidade. Enquanto o Executivo trabalha para otimizar cada recurso, a fim de melhorar atendimento, qualificar serviços e expandir programas, o Legislativo insiste em aumentar seus próprios gastos sem qualquer racionalidade administrativa. Ao desafiar o Tribunal de Contas, a Câmara dá um recado claro: prefere abrir disputa institucional para garantir mais dinheiro a reestruturar sua gestão e melhorar sua produtividade.
A tentativa de inflar o duodécimo de forma contrária ao entendimento técnico do TCE coloca a Câmara em rota de colisão com o órgão responsável por fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. E, sobretudo, evidencia que a prioridade do Legislativo tem sido expandir sua margem orçamentária, mesmo que isso contrarie princípios de responsabilidade e transparência.
A população merece saber que o que está em jogo não é apenas uma mudança técnica na base de cálculo, mas uma manobra que pode fazer o orçamento da Câmara saltar de R$ 60 milhões para quase R$ 80 milhões — um aumento expressivo, injustificável e construído sobre bases frágeis.
Mais do que desafiar o Tribunal de Contas, a Câmara desafia a lógica, a prudência e a responsabilidade que devem orientar o uso do dinheiro público.
E isso é algo que Rio Branco não pode ignorar.
