**Tião Maia , O Aquiri**
Com quatro dos oito votos possíveis da bancada de oitos deputados federais do Acre, a Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que reduz a pena de 28 anos e três do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados condenados pela chamada Trama Golpista de 2022. O placar foi de 291 votos a favor e 148 contrários. Dos votos contrários, dois saíram da bancada do Acre: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).
Dos outros seis deputados, quatro (Antônia Lúcia e Roberto Duarte, do Republicanos, Coronel Ulysses, do União Brasil, e Zeinho Barbary, do PP, votaram a favor; Zé Adriano, do PP, e Eduardo Vellosso, do União Brasil, não votaram. O painel eletrônico da Câmara não informou se eles estavam em plenáio.
A votação foi aberta pelo presidente Hugo Mota (Republicanos-PB) às 1h38 da madrugada (11 horas no Acre); O resultado foi anunciado às 2h25, meia noite e 25 minutos m horário do Acre. O projeto agoa segue para o Senado, a casa revisora do ongresso nacional.O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, ainda na terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei sob o número 2162/23, que passou a ser chamado de PL da Dosimetria, foi uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.
Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou um requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado. A terça-feira foi um dia tenso na Câmara, onde a Polícia Legislativa teve que retirar do plenário à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) , chegou a ocupar a cadeira do presidente Hugo Mota a fim de protestar e impedir a pauta sobre a cassação de seu mandato e do Pl da Dosimetria. Pelo menos seis deputados e vários jornalistas saíram feridos no confronto no plenário e nas galerias onde estavam os repórteres. O caso foi parar numa Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal e deputados feridos tiveram que fazer exames de corpo de delito.
**Entenda o caso **- O PL da Dosimetria, que teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
**Como Bolsonaro pode ser beneficiado?** – Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos. O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão ocorreria daqui a quatro anos.
