Nesta terça-feira (3/2), em Brasília, o Ministério Público Militar entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) representação que trata da perda de patente de condenados pela corte. O pedido atinge em cheio oe x-presidente da República Jair Bolsonaro, um dos militares (ele é Capitão reformado Exército) condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF pela tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, outros quatro militares de alta patentes também condenados por trama golpista, estão sob o mesmo risco de expulsão das fileiras do Exército. O documento foi protocolado pelo MPM e, logo em seguida, o nome do relator do processo será sorteado. A distribuição será eletrônica.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados.
Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:
. Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
. General Augusto Heleno;
. General Paulo Sergio Nogueira;
. General Braga Netto;
. Almirante Almir Garnier.
A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.
Próximos passos – Após a representação do MPM, será feita a escolha — automática e eletrônica — do relator e do relator revisor. Um ministro militar e um ministro civil exercem essas funções em um mesmo processo. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.
Segundo o STM, cada condenado terá um ministro específico como relator. Um mesmo ministro ser sorteado para mais de uma ação como relator principal ou como relator revisor.
