**Tião Maia, O Aquiri **
A Prefeitura de Rio Branco realizará nesta quarta-feira (6/8), por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher – Agosto Lilás – 2025, com o Tema: A Prevenção e Combate às Violências contra a mulher é um dever de TODOS. O Agosto Lilás é uma campanha nacional, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O evento será no memorial dos Autonomistas, no Centro de Rio Branco.
A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha, assinada no dia 7 de agosto de 2006. Pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu segundo mandato. A lei é uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência.
A Campanha compreende a apresentação de orientações de equipes técnica sobre o a Fases do Ciclo da Violência, Importância de Reconhecer o Ciclo. De acordo com a direção do evento, são cinco os tipos principais do Ciclo de Violência contra à Mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A Prefeitura de Rio Branco tem promovido avanços legais destinados à promoção e defesa dos direitos da mulher no município de Rio Branco como:
■ Lei nº 1.615/2006- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
■ Lei nº 2.210/2016- Institui no Calendário da cidade de Rio Branco o Dia Municipal da Não Violência contra a mulher
■ Lei nº 2.321/2019- Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela prática de violência doméstica
■ Lei nº 2.371/2020- Determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos – EJA.
■ Lei nº 2.416/2021 – Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013 intitulada popularmente como “L…
A Prefeitura de Rio Branco, atua de forma integrada no atendimento as mulheres vítimas de violências, fortalecendo políticas públicas, oferecendo apoio psicológico, jurídico, Assistência Social, atendimentos de saúde, oferece apoio socioeconômico às vítimas, por meio de capacitação, promove a reintegração social e a autonomia das mulheres, contribuindo para a sua autoestima e reconstrução de uma vida mais justa e igualitária, fortalecendo assim, mulheres vítimas de violências doméstica a romper o ciclo de violência em que vivem.
Nesse cenário, a informação, a sensibilização e a educação são fundamentais para prevenir a violência de género e a violência doméstica. Atuar na prevenção significa combater a violência na sua raiz e em toda a dimensão das suas causas, procurando desenvolver estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e violência.
