**Tião Maia, O Aquiri**
O Brasil amanheceu nesta quinta-feira (17/7) com uma nova legislação ambiental. A Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada de hoje, as novas regras que alteram o licenciamento ambiental foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários. O projeto é chamado pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, como o “o PL da devastação” e por isso o governo orientou o voto não, mas foi derrotado,
Os deputados da bancada do Acre votaram assim; Antônia Lúcia e Roberto Duarte, do Republicanos, conforme a orientação da oposição ao Governo, votaram sim; No PP, o deputado Zé Adriano votou sim e sua colega de bancada Socorro Neri votou não, de acordo com o Governo. No União Brasil votaram sim, contra a proposta do governo, os deputados Coronel Ulysses e Eduardo Velloso. Os nomes dos deputados Zezinho barbary, do PP, e Meire Serafim, do União Brasil, não apareceram no painel de votação da Câmara, indicando ausência de ambos na hora da votação, que encerrou pela madrugada.
A votação foi concluída às 1h53 (horário de Brasíçia) mas os deputados seguiram analisando as emendas apresentadas pelos senadores. O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental. Entre as principais mudanças, está a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos menores. Esse formato poderá ser utilizado, por exemplo, para obras como duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes. O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara. Ele defendeu que o novo modelo dá mais objetividade e clareza ao processo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Mineração e exclusão do Conama
Uma das emendas prevê que normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não se apliquem a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada. Outra mudança retira de outras autoridades envolvidas no processo a prerrogativa de definir quais atividades devem contar com sua participação obrigatória no licenciamento.
Durante a sessão, deputados favoráveis à proposta destacaram a necessidade de desburocratização e padronização do licenciamento para destravar investimentos públicos e privados. Parlamentares da oposição, no entanto, apontaram risco de retrocessos e enfraquecimento de garantias socioambientais. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida pode facilitar desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como um “desrespeito” às vítimas dessas tragédias. Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a proposta representa um avanço necessário para o desenvolvimento do país. A votação da matéria aconteceu no Dia de Proteção às Florestas, data lembrada por deputados como Chico Alencar (Psol-RJ), que criticou a escolha da pauta em meio à celebração dedicada à
No Dia de Proteção à Floresta, Câmara aprova o chamado PL da Devastação
