****Tão Maia, o Aquiri****
A empresária Laurisnéia de Freitas Costa, a Laura, de 44 anos de idade, divorciada, residente à rua Governador Edmundo Pinto, no Conjunto Xavier Maia, em Rio Braco, acaba de ser condenada a cumprir pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 102, da Lei n.º10.741/03, c/c art. 61, II, “e” e “f”, na forma do art. 71, caput, do Código Penal. Tais leis tratam do crime contra a pessoa idosa e a pena, aplicada pelo juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, com base em denúncia do PMAC (Ministério Público do Acre).
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Laurisneia e condenada por rouvar o oai e os irmãos**
A denúncia é de 05 de dezembro de 2023 e é assinada pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, sustentando que, em agosto de 2022 e 24 de fevereiro de 2023, “bem
como em outros dias e horários não especificados nos autos, no período”, na condição de filha da vítima, o ancião Lourenço Xavier da Costa, Laura se apropriou de bens móveis e imóveis, além de ações de uma empresa na qual pai e filha eram sócios, a Lardeys Construtora e Comércio Ltda. A empresa é de construção civil e tem sede em Rio Braco. A empresa foi fundada inicialmente em nome da esposa de Lourenço Xavier, dona Ledes de Freitas, e da filha Laurisneia.
Com a morte da matriarca da família em 2009, Lourenço assumiu os 50% da esposa e continuou tocando a empresa com a ajuda de mais duas filhas e o filho mais velho Laurismar, trabalhando como colaboradores mais certos de que eram herdeiros do negócio. A empresa havia firmado contratos com órgãos como o Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), além da Prefeitura Rio Branco, sempre na área de construção civil. A especialização da empresa é a construção de pontes em madeira, em ramais da zona rural. “Quando ela viu que os contratos da empresa rendiam um bom dinheiro, cresceu os olhos. E passou a roubar nosso pai ainda em vida”, acusou o irmão Laurismar, cujas denúncias, ao lado das outras irmãs, levaram à acusada incialmente à Delegacia de Polícia do Idoso e depois às barras da 4ª Vara Criminal.
“Consta que a denunciada e o ofendido são sócios da Empresa Lardeys Construtora e Comércio Ltda, sendo inicialmente cada um detentor de 50% das ações, segundo contrato”, diz a denúncia do promotor. “Verifica-se nos autos que, em razão de a vítima ter sido acometida de câncer, a denunciada assumiu a administração da empresa. Assim, aproveitando-se dessa condição, começou a apropriar-se dos bens e patrimônios da vítima, formalizando contrato de compra e venda da residência localizada na Rua Edmundo Pinto, n°65, Casa 23, QD.04, Conjunto Habitacional Xavier Maia, na Cidade de Rio Branco, e transferindo-a para o seu nome. Além disso, constata-se nos autos que a denunciada também transferiu o veículo L200 Outdoor, de placa MZY 4962 AC, ano 2010, registrado em nome da vítima, para o seu próprio nome. Não satisfeita, a denunciada procedeu à alteração do capital social da empresa, tornando-se detentora de 99% das ações, restando apenas 1% à vítima. Resalta-se que à vítima foi ouvida pela autoridade policial”, sustenta o promotor de Justiça na denuncia.
De acordo com as denúncias que subsidiaram a Polícia Civil e o próprio MPAC, Laurisnéia passou a abusar da confiança de seu sócio e e pai. “A situação ficou pior quando o papai adoeceu”, disse Laurismar.
Ao ser diagnosticado com câncer no intestino e passando a fazer tratamento no Hospital do Amor, em Porto Velho (RO), o empresário Lourenço passou a precisar de cuidados especiais e da filha e sócia na empresa para o cumprimento dos contratos cujos rendimentos pagavam os cutos com o ratamento do câncer. No entanto, antes mesmo de falecer, em 2023, o empresário Lourenço já não era mais dono de nada: Laurisneia havia falsificado sua assinatura em procuração e transferiu para seu nome 49% das ações da empresa, passando a ser ela dona de 99% e dos bens móveis e imóveis da empresa, como uma casa no Conjunto Xavier Maia e uma caminhonete. “Quando papai morreu ela se assenhorou de tudo, da empresa, dos bens e dos contratos cujas obras, neste período, já renderam a ela algo em torno de R$ 10 milhões”, revelou Laurismar.
Com base nisso, o restante da família procurou a Polícia e a Justiça. Depois de uma longa batalha, o caso, na área criminal, chegou ao fim. A família agora busca, na área civil, que a Justiça determine a abertura do inventário dos bens de Lourenço Freitas e haja uma ação de e haveres, com acompanhamento judicial, em relação ao que a empresa auferiu ao tempo em que estava irregularmente no nome da empresária agora condenada. “Ela não roubou apenas o nosso pai. Agora, está roubando os legítimos herdeiros, que somos nós, eu e minhas outras duas irmãs. O que a gente quer é que a empresa seja trancada, que ela seja impedida de continuar transacionando como única dona de uma empresa que tem outros sócios, que somos nós, os irmãos dela, e não apenas ela sozinha”, disse o empresário Laurismar.
Procurada por telefone, de números finais 725, a condenada Laurisnéia não espondeu às chamadas da reportagem. O espaço a ela e à sua defesa segue em aberto.
