O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) oficializou, nesta quarta-feira, 10, a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir a dezenas de motoristas que não foram localizados via postal ou tiveram seus processos administrativos indeferidos. Por meio do Edital nº 053/2025, o órgão estabeleceu o dia 9 de janeiro de 2026 como data limite para que os notificados entreguem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou apresentem recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Caso os condutores não cumpram a determinação de entrega do documento ou de defesa dentro do prazo estipulado, a penalidade será executada automaticamente. A partir de 24 de janeiro de 2026, ocorrerá o bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o que impedirá legalmente os infratores de conduzir veículos em todo o território nacional enquanto durar a sanção, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 723/2018 do Contran.
A lista completa dos notificados, está disponível para consulta na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O documento, assinado pela presidente Taynara Martins Barbosa, orienta que a entrega da habilitação ou a interposição de recursos podem ser realizadas tanto na sede da divisão na capital quanto nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
