O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde e à direção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) a implantação obrigatória de ponto eletrônico para o controle de frequência de todos os profissionais da unidade. Emitida na última quarta-feira (19), a medida visa garantir o cumprimento da carga horária, aumentar a transparência das escalas e assegurar a eficiência administrativa, estipulando um prazo de 45 dias para a plena execução do sistema.
A recomendação surge após inspeções na unidade hospitalar revelarem a falta de controle efetivo sobre a presença de médicos, enfermeiros e demais técnicos, além de falhas na divulgação das escalas de plantão. O documento exige que os equipamentos de registro sejam instalados em locais visíveis e que as escalas de trabalho sejam publicadas de forma clara tanto no hospital quanto no Observatório de Saúde do Acre, além de regulamentar os procedimentos para trocas de plantão.
O órgão concedeu 15 dias para que a gestão apresente uma resposta formal sobre o acatamento das medidas. O promotor Ocimar da Silva Sales Júnior alertou que o não cumprimento das orientações poderá resultar em ação civil pública, destacando a necessidade de proteger o direito à saúde da população e cumprir a legislação estadual vigente.
